1. Quem somos e o que você está aceitando
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do MV Carnívoro APP, incluindo o aplicativo web, o questionário, os cardápios gerados, as receitas, a lista de compras, as orientações e demais ferramentas relacionadas (em conjunto, a "Plataforma"), operados por DIGITAL MAKERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.394.262/0001-44, com sede em São Paulo/SP ("nós" ou "MV Carnívoro APP").
Ao marcar "Li e aceito" e clicar em "Aceitar e entrar", ou ao utilizar qualquer parte da Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com o Aviso Legal e com os consentimentos aqui descritos, incluindo as regras de tratamento de dados pessoais da seção 11. Se não concordar, não utilize a Plataforma e entre em contato conosco.
2. Definições
- Produto: o plano adquirido do MV Carnívoro APP (Plano 21 dias ou Plano 60 dias) e os conteúdos e funcionalidades integrantes da oferta.
- Questionário: formulário em que o Usuário informa dados como sexo, idade, peso, altura, rotina de atividade física, objetivo, preferências e restrições alimentares.
- Cardápio: sugestão de refeições com quantidades, gerada automaticamente pela Plataforma a partir das respostas do Questionário.
- Conteúdo: cardápios, receitas, textos, orientações, imagens, marcas, layouts, softwares e demais materiais disponibilizados na Plataforma.
- Conta: acesso pessoal e intransferível do Usuário, vinculado ao e-mail informado na compra.
3. Cadastro, conta e acesso
O acesso é liberado após a confirmação da compra na plataforma de pagamento parceira (Lastlink), com o e-mail informado no momento da compra, para o qual enviamos os dados de acesso.
O Usuário é responsável por informar dados corretos e mantê-los atualizados, em especial o e-mail, e por manter sua senha em sigilo.
A Conta é individual. É vedado compartilhar credenciais, links de acesso ou sessões com terceiros, ou ceder, vender e transferir a Conta. O uso da Conta por terceiros em razão do compartilhamento de credenciais pelo Usuário é de sua responsabilidade.
A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.
Poderemos adotar mecanismos de autenticação e suspender acessos que apresentem indícios de compartilhamento, automação indevida ou fraude.
4. Natureza do Produto
O MV Carnívoro APP é uma ferramenta digital de educação alimentar que gera, de forma automatizada, sugestões de cardápio no estilo de alimentação carnívora (baseada em carnes, ovos, vísceras, gorduras animais e, conforme a escolha do Usuário, laticínios), com quantidades, receitas, lista de compras semanal e orientações gerais.
O Cardápio é calculado por regras pré-definidas a partir das respostas do Questionário, com estimativas de gasto de energia (fórmula de Mifflin-St Jeor e rotina de atividade informada) e de necessidade de proteína, e com valores nutricionais aproximados obtidos de tabelas públicas de referência (como TACO, TBCA e USDA). Quantidades, calorias e nutrientes são estimativas e podem variar conforme o corte, a marca, o preparo e o próprio organismo.
O Cardápio é gerado automaticamente por um sistema e NÃO é uma consulta, avaliação, diagnóstico ou prescrição nutricional individualizada feita por nutricionista ou médico. Ele não substitui o acompanhamento por profissional de saúde habilitado.
Planos disponíveis:
- Plano 21 dias: cardápio de 21 dias, 60 (sessenta) dias de acesso à Plataforma contados da confirmação da compra e possibilidade de gerar um novo cardápio a cada 15 dias durante o acesso.
- Plano 60 dias: cardápio de 60 dias, acesso vitalício nos termos da cláusula 4.1 e possibilidade de gerar um novo cardápio a cada 7 dias.
- Usuários do Plano 21 dias poderão, quando oferecido, atualizar para o Plano 60 dias em condição especial. Confirmada a atualização, o Usuário poderá gerar imediatamente um novo cardápio de 60 dias.
A duração do cardápio (21 ou 60 dias) refere-se à sequência sugerida de refeições, e não necessariamente ao prazo de acesso, que segue o plano adquirido.
O Usuário decide os horários das refeições e pode adaptar as sugestões ao seu dia a dia, respeitando suas restrições, preferências e orientações profissionais que já tenha recebido.
Podemos atualizar, substituir, reorganizar ou corrigir receitas, regras de cálculo, materiais e funcionalidades para aprimorar o Produto, preservando o objeto essencial da oferta adquirida.
4.1. Acesso vitalício
"Vitalício" significa acesso à Plataforma enquanto DIGITAL MAKERS LTDA mantiver o MV Carnívoro APP ativo, sem mensalidades ou taxas de renovação. Se a Plataforma for encerrada, o Usuário será avisado com antecedência razoável e terá meio para salvar o seu cardápio vigente. Eventuais migrações de domínio, aplicativo ou tecnologia necessárias para manter o serviço não descaracterizam o acesso vitalício.
5. Aviso legal — alimentação e saúde
Os cardápios, receitas e orientações da Plataforma têm caráter educativo e informativo. Eles NÃO constituem consulta, diagnóstico, prescrição ou tratamento médico ou nutricional.
A alimentação carnívora é um padrão alimentar restritivo, com pouquíssimos carboidratos. Mudanças importantes na alimentação podem afetar a saúde, a ação de medicamentos e o resultado de exames.
Antes de começar, consulte um médico, especialmente se você: estiver gestante ou amamentando; tiver diabetes ou usar insulina ou medicamentos que reduzem a glicose (há risco de hipoglicemia com a redução de carboidratos); tiver doença renal, hepática, cardiovascular ou da vesícula, colesterol ou triglicerídeos elevados, gota ou ácido úrico alto; tiver histórico de transtorno alimentar; usar medicamentos de forma contínua, inclusive medicamentos para controle de peso ou glicose (como tirzepatida ou semaglutida); ou tiver qualquer outra condição de saúde relevante.
O Conteúdo não deve ser usado para iniciar, alterar, substituir ou interromper medicamentos, tratamentos ou condutas prescritas por profissional de saúde. Nenhuma orientação da Plataforma deve ser seguida quando contrariar orientação médica ou nutricional individual que o Usuário já tenha recebido.
Nas primeiras semanas de adaptação podem ocorrer sintomas como dor de cabeça, fraqueza, cansaço, câimbras, alterações intestinais e náuseas. A Plataforma traz orientações gerais de reposição de sais e hidratação, que não substituem avaliação profissional.
Em caso de mal-estar intenso, tontura, desmaio, palpitações, dor no peito, falta de ar, vômitos persistentes, sinais de hipoglicemia ou qualquer sintoma anormal, interrompa a dieta e procure atendimento. Em emergência, ligue para o SAMU (192) ou procure o serviço de saúde mais próximo.
A rotina de atividade física informada no Questionário é usada apenas para estimar o gasto de energia. A Plataforma não prescreve treinos nem atividade física.
Alergias, intolerâncias e restrições alimentares devem ser informadas no Questionário. O Usuário deve sempre conferir os ingredientes das receitas e dos produtos que comprar.
6. Sobre a marca Mounjaro
"Mounjaro" é marca registrada de seu respectivo titular. O MV Carnívoro APP não tem nenhuma relação, parceria, patrocínio ou aprovação do titular da marca nem de qualquer fabricante de medicamentos, e não vende, indica, prescreve ou orienta o uso de nenhum medicamento.
O Produto trata exclusivamente de alimentação. Quem utiliza ou pretende utilizar qualquer medicamento deve seguir a orientação do seu médico.
7. Resultados
Resultados de peso, composição corporal e saúde dependem de fatores individuais, como genética, adesão, sono, histórico, condições de saúde, medicamentos, rotina e outros fatores fora do nosso controle.
Não prometemos nem garantimos resultado específico de emagrecimento, estético, clínico ou laboratorial, nem prazo para obtê-lo. Depoimentos e imagens de divulgação refletem experiências individuais e não garantem resultado igual ou semelhante.
8. Suporte
O suporte sobre acesso, funcionamento da Plataforma, recuperação de Conta e dúvidas gerais é prestado pelo e-mail suporte@mvcarnivoroapp.com.
O suporte não constitui acompanhamento individualizado nem atendimento médico ou nutricional.
9. Propriedade intelectual e licença de uso
Todo o Conteúdo é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial e pertence a DIGITAL MAKERS LTDA ou aos respectivos titulares e licenciantes.
A compra confere ao Usuário apenas licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso individual do Conteúdo durante o prazo de acesso adquirido.
É proibido copiar, reproduzir, distribuir, publicar, revender, sublicenciar, compartilhar ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo, no todo ou em parte. A violação poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.
10. Comunicações
Enviaremos ao e-mail cadastrado comunicações necessárias à prestação do serviço, como dados de acesso, confirmação de compra ou de atualização de plano, recuperação de senha e mudanças nestes Termos.
Comunicações de marketing só serão enviadas mediante consentimento específico, que poderá ser revogado a qualquer momento. Os dados do Usuário não serão vendidos nem cedidos a terceiros para finalidades de marketing próprias deles.
11. Dados pessoais e dados de saúde
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta seção resume como tratamos os seus dados.
Dados que tratamos:
- Da compra, recebidos da Lastlink: nome, e-mail, identificação do plano e do pagamento. Não armazenamos CPF, endereço nem telefone.
- Do Questionário: nome, sexo, idade, peso, altura, rotina de atividade física, objetivo, preferências e restrições alimentares.
- Do uso da Plataforma: cardápios gerados, registros de aceite destes Termos (versão, data e horário) e dados técnicos necessários ao login e à segurança.
Peso, medidas, objetivo e restrições alimentares (como intolerância à lactose) podem ser considerados dados pessoais sensíveis relativos à saúde. Ao aceitar estes Termos e responder ao Questionário, você consente, de forma específica e destacada, com o uso dessas informações exclusivamente para calcular e gerar o seu cardápio, garantir a segurança das sugestões e aprimorar o Produto.
As respostas do Questionário são privadas, ficam vinculadas à sua Conta e não são exibidas a outros usuários. Os dados são armazenados em provedores de infraestrutura contratados para operar a Plataforma (banco de dados, hospedagem e envio de e-mails), com controles de acesso e segurança, e mantidos enquanto a Conta estiver ativa ou pelo prazo exigido por lei.
Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos nos arts. 9º e 18 da LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, pelo e-mail suporte@mvcarnivoroapp.com. A revogação do consentimento para dados de saúde impede a geração de novos cardápios personalizados.
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a responder de novo ao Questionário quando houver mudança relevante, como de peso ou de condição de saúde.
12. Pagamentos, prazo de acesso, cancelamento e reembolso
A contratação, o pagamento e a emissão de documentos fiscais ocorrem pela plataforma de pagamento parceira, conforme as regras dela e a oferta aceita pelo Usuário. Preço, forma de pagamento e demais condições são os informados na página de compra.
Os planos não têm renovação automática. Encerrado o acesso do Plano 21 dias, o Usuário poderá contratar novamente, se o Produto continuar disponível, pelo preço e nas condições vigentes.
Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação, com devolução integral dos valores pagos, pelo canal de suporte ou pela plataforma de pagamento.
Em caso de reembolso, estorno (chargeback) ou fraude, o acesso correspondente à compra é cancelado automaticamente.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a Conta em caso de violação destes Termos, compartilhamento de acesso, uso indevido do Conteúdo, fraude ou determinação legal, ressalvados os direitos legais do consumidor.
O Usuário poderá solicitar o encerramento da Conta pelo canal de suporte. O encerramento não afeta obrigações já constituídas nem registros que devam ser mantidos por determinação legal ou para o exercício regular de direitos.
14. Limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e atualizada, mas ela poderá sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (pagamento, hospedagem, e-mail), conexão do Usuário e eventos fora do nosso controle.
Na extensão máxima permitida pela legislação, DIGITAL MAKERS LTDA não responde por:
- danos ou agravamentos de saúde decorrentes da adoção das sugestões em desacordo com estes Termos, com orientação médica ou nutricional individual ou com as informações prestadas pelo Usuário;
- informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário, inclusive sobre restrições, alergias e condições de saúde;
- reações individuais a alimentos, ingredientes ou produtos adquiridos pelo Usuário;
- uso da Plataforma por terceiros com as credenciais do Usuário;
- indisponibilidades causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior;
- lucros cessantes e danos indiretos, na extensão em que essa limitação seja admitida pela lei;
- ausência de determinado resultado em razão de fatores individuais ou externos ao serviço.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação de proteção ao consumidor.
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Produto, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e, quando exigido, dependerão de novo aceite.
A versão vigente fica identificada com sua data. Cada aceite é registrado com o Usuário, o e-mail, a versão aceita, a data e o horário.
16. Disposições gerais, lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia de direito. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Fica eleito o foro do domicílio do Usuário, nos termos da legislação consumerista, sem prejuízo da tentativa prévia de solução amigável pelo canal de suporte.